4. Direitos e Obrigações das Partes

4.1 Direitos de Uso.

4.2 Obrigações do Usuário.

4.3 O usuário não tem o direito de:

4.4 Direitos do Operador.

4.5 Obrigações do Operador.

4.6 Limitação de Responsabilidade do Operador.

4.7 O Operador não garante:

4.8 Politica de penalidades da Conta